Seul – Vítimas de golpes de "voz phishing" que perdem criptoativos poderão em breve reaver seu dinheiro. A Comissão de Serviços Financeiros (FSC) da Coreia do Sul abriu em 15 de julho um período de consulta pública sobre regras revisadas que, pela primeira vez, tratam os ativos virtuais da mesma forma que o dinheiro em reembolsos de fraudes de telecomunicações.
O problema é claro: golpistas têm usado criptomoedas para lavar fundos roubados, mas a lei existente – a Lei Especial sobre a Prevenção de Fraudes Financeiras em Telecomunicações e o Reembolso de Proventos de Fraude – cobria apenas dinheiro em espécie. Os criminosos exploravam essa brecha. A lei alterada, que entra em vigor em 1º de outubro, expande o escopo de ativos reembolsáveis para incluir ativos virtuais. O novo decreto de aplicação, agora em consulta, detalha exatamente como os reembolsos funcionarão.
A principal mudança é o método de reembolso. Se o ativo roubado foi dinheiro, as vítimas recebem o valor em dinheiro de volta. Se foi um ativo virtual, elas recebem de volta o mesmo tipo e quantidade de tokens mantidos na conta ligada à fraude quando o pagamento é congelado. Quando a forma do ativo roubado difere do que resta – por exemplo, um golpista transformou dinheiro em ether – o reembolso será feito em qualquer ativo que esteja naquela conta no momento do congelamento.
Contas mistas recebem um tratamento combinado. O dinheiro é contado pelo valor de face. Os ativos virtuais são avaliados a preços de mercado na data do congelamento para determinar a cota de reembolso.
Um problema prático permanece: muitas vítimas nunca negociaram criptoativos e não têm carteira ou conta em uma exchange. Para ajudá-las, a FSC designará uma instituição dedicada que poderá vender os tokens reembolsados em seu nome e pagar os lucros em dinheiro. As instituições elegíveis devem atender aos requisitos da FSC sobre proteção ao usuário e capacidade de recuperação das vítimas.
A proposta está aberta para consulta pública até 24 de agosto. Depois disso, passará pelos procedimentos finais e entrará em vigor juntamente com a lei alterada em 1º de outubro.
Para os traders, a conclusão é um quadro jurídico mais claro. Reembolsos mais rápidos e justos quando os fundos de múltiplas vítimas são misturados. E a designação de um agente de vendas apoiado pelo estado poderia se tornar um novo canal de liquidez para tokens congelados – um detalhe que vale a pena observar à medida que a regra toma forma.
Coreia do Sul propõe reembolsar criptoativos como se fossem dinheiro
A Comissão de Serviços Financeiros da Coreia do Sul abriu consulta pública sobre regras que, pela primeira vez, tratariam os criptoativos como dinheiro em espécie ao reembolsar vítimas de golpes por telefone. A lei alterada entrará em vigor em 1º de outubro.