A câmara alta do Japão deu aprovação final na quarta-feira a uma emenda que reclassifica os criptoativos como produtos financeiros sob a Lei de Instrumentos Financeiros e Câmbio – uma medida que abre explicitamente a porta para fundos negociados em bolsa (ETFs) à vista.
O projeto de lei, aprovado em sessão plenária da Câmara dos Conselheiros, transfere a supervisão dos ativos digitais da Lei de Serviços de Pagamento para o quadro regulatório financeiro mais amplo. As empresas de criptomoedas serão agora regidas juntamente com valores mobiliários e outros instrumentos financeiros tradicionais. A mudança também endurece as penalidades para a operação de um negócio de cripto não registrado.
O ponto central para os traders é o reconhecimento formal das criptomoedas como produtos financeiros pela primeira vez na lei japonesa. Essa designação cria a base legal para os ETFs de cripto à vista. O Japan Exchange Group, que opera a Bolsa de Valores de Tóquio, disse que está avaliando a possibilidade de listar tais ETFs por volta de 2027. A Ministra das Finanças, Satsuki Katayama, confirmou em 10 de julho que o governo avançaria com uma revisão destinada a permitir ETFs de cripto no mercado doméstico.
A emenda também reforma o punitivo regime fiscal de cripto do Japão. Atualmente, os ganhos com cripto são tributados sob um sistema de renda abrangente que pode chegar a 55%. A nova lei substituirá isso por uma taxa de imposto separada, autodeclarada, de cerca de 20%, permitindo que as perdas sejam compensadas nos três anos seguintes. Essa mudança entrará em vigor somente após a implementação da Lei de Instrumentos Financeiros e Câmbio – prevista para 2027 – o que significa que o novo sistema tributário se aplicaria a partir de 2028.
Para os investidores japoneses, a combinação de acesso a ETFs e uma taxa de imposto fixa de 20% é uma mudança radical. A atual carga tributária tem sido citada há muito tempo como uma razão pela qual os traders de varejo evitam as bolsas domésticas ou simplesmente saem do mercado. A possibilidade de compensar perdas ao longo de três anos também suaviza o risco de um ano de negociação ruim.
O caminho legislativo deixa um cronograma claro. A lei ainda precisa ser formalmente promulgada, mas a votação é o último passo parlamentar. A aprovação dá início a uma contagem regressiva: implementação em 2027, mudanças fiscais em 2028. Os participantes do mercado observarão a revisão das regras de ETF pelo Ministério das Finanças no final deste ano e quaisquer atualizações do Japan Exchange Group sobre os padrões de listagem.
Resta uma questão: se o novo quadro regulatório atrairá mais capital institucional ou beneficiará principalmente o público de varejo que já negocia através de plataformas estrangeiras. Com uma estrutura legal clara e uma conta de impostos mais baixa, o Japão pode atrair de volta parte da liquidez que saiu após a era do Mt. Gox e o hack da Coincheck.
Japão classifica cripto como produtos financeiros, abrindo caminho para ETFs
O Japão classificou oficialmente as criptomoedas como produtos financeiros, permitindo o futuro lançamento de ETFs de cripto à vista e introduzindo regras fiscais mais favoráveis sobre os rendimentos com criptoativos. Esta mudança regulatória estabelece uma base institucional sólida para o mercado de criptomoedas no Japão.