Uma batalha legal sobre quem é o dono de endereços de Bitcoin há muito inativos – incluindo um ligado a Satoshi Nakamoto – teve outra reviravolta na sexta-feira, quando o advogado de ativos digitais Ian Cohen apresentou uma réplica adicional para contestar os argumentos mais recentes dos autores da ação.
Cohen, que se manifestou pela primeira vez com uma opinião de amicus curiae em maio, está respondendo à refutação apresentada pelo autor anônimo "Noah Doe" e duas empresas de Wyoming. Os autores querem que um tribunal declare que os Bitcoins que permaneceram intocados por anos devem ser tratados como propriedade abandonada, efetivamente entregando-lhes a posse.
A questão jurídica central: a lei de propriedade abandonada de Nova York se aplica a Bitcoins em autocustódia? Cohen diz que não. Em sua última petição, ele argumentou que um longo período sem transações não é evidência de renúncia. "A propriedade de Bitcoin pertence ao detentor das chaves privadas", escreveu Cohen, acrescentando que conhecer apenas um endereço público não significa que alguém "encontrou" o ativo.
Alex Thorn, chefe de pesquisa da Galaxy Digital, destacou a petição no X. "Inatividade não equivale a abandono", disse Thorn, apontando que os Bitcoins podem ficar parados por inúmeras razões – holding de longo prazo, herança ou simplesmente chaves perdidas.
A Galaxy Digital publicou uma análise separada observando que, mesmo que os autores ganhem o caso, eles ainda não podem mover os Bitcoins a menos que obtenham as chaves privadas. Essa realidade ressalta uma característica básica do Bitcoin: posse é controle, e nenhuma ordem judicial pode quebrar uma chave privada.
O caso é amplamente visto como um teste dos princípios fundamentais dos direitos de propriedade para ativos digitais. Uma decisão contra os réus poderia criar um precedente para futuras reivindicações visando exchanges, custodiantes ou qualquer entidade que detenha criptoativos inativos. Por enquanto, os autores enfrentam um grande desafio probatório – provar que a inatividade equivale a abandono e, em seguida, provar que são os legítimos descobridores.
O que observar: a decisão do tribunal sobre aceitar a réplica adicional de Cohen e, mais importante, se um juiz estabelecerá que Bitcoins em autocustódia não podem ser confiscados simplesmente porque não foram movidos. Essa decisão pode ter repercussões muito além desta única carteira.
Advogado: endereços de Bitcoin inativos não são propriedade abandonada
Um advogado argumentou em um tribunal de Nova York que Bitcoin intocado por anos não pode ser reivindicado como propriedade abandonada. O caso reforça que apenas o detentor das chaves privadas controla o Bitcoin, independentemente da inatividade da conta.